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Processo de Imputação

O processo de imputação acontece da seguinte forma: dentro das Secretarias das Sessões, ocorrem as sessões do Plenário onde o tema é debatido e, após isso, é elaborado o acórdão onde também é registrada a minuta de decisão. Após ocorrerem esses processos, a imputação segue para ser registrada dentro do Debita. Em seguida, é expedida a comunicação para a Secretaria de Mandados, onde o acordo da imputação é informado. Em seguida, o processo segue para a Secretaria de Controle, onde é registrada a notificação do responsável.

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Subprocesso registrar notificação do responsável

Neste processo, ele registra a notificação ao responsável, certifica-se se o responsável foi notificado. Esse processo acontece a partir da Secretaria de Controle, onde ocorre o registro da notificação e a verificação se todos os responsáveis foram notificados. Caso não, ele reinicia o processo e realiza outra tentativa de notificação ao usuário não notificado. Após isso, o processo segue para o Sislanca para gerar o boleto

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Emitir DAR gerado

O DAR se refere ao pagamento do boleto, como foi referenciado no processo anterior, Subprocesso registrar notificação do responsável, esse processo inicia a partir da consulta da imputação através do Debita e, após isso, segue para obtenção do DAR no Sislanca e, por fim, para exibição final.

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Pagamento DAR

Esta parte do processo consiste no pagamento da DAR, boleto bancário, este pagamento é realizado pelo responsável, estando de acordo com o que está na Minuta de decisão.

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Verificar Pagamento DAR

Como no processo anterior foi realizado o pagamento da DAR, nesta parte é a verificação do pagamento ela ocorre com o auxílio do Sislanca, com o pagamento realizado ele é resgitrado no Debita.

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Quitação

O processo de Quitação acontece a partir da Secretaria de Controle, onde é feito o pagamento e a proposta de quitação do Débito juntamente com a Minuta do acórdão. Após isso, a Minuta é enviada para o Conselheiro Relator, onde a proposta é analisada, e o voto do relator é realizado para assim pautar o processo na sessão. Logo após, o processo é enviado para o Plenário para a aprovação da proposta de quitação. Após a aprovação, o processo segue para a Secretaria das Sessões, onde o acórdão de quitação é cadastrado e enviado para ser registrado no Debita. Se houver algum saldo remanescente, é registrado um evento de absorção para zerar o saldo, que é enviado ao Debita como no processo anterior. Caso não ocorra isso, o processo é finalizado.

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Cancelamento

O cancelamento de uma imputação é realizado a partir do responsável/MPTCDF, que impetra um recurso. Logo após,o recurso é enviado ao Plenário para análise, podendo resultar em três ações possíveis:

• Majorar a imputação, que consiste em aumentar o valor da imputação;
• Reduzir a imputação, que implica na redução do valor da imputação;
• Cancelamento da imputação.

Em seguida, é elaborado um novo acórdão juntamente com a minuta de decisão, e após isso, é registrado o evento de cancelamento, majoração ou redução no Debita.

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Desconto em folha

O Desconto em folha é realizado através do Jurisdicionado, juntamente com a minuta de decisão. Após isso, o processo segue para o Debita, onde são obtidas as bases conveniadas através do SIGRH e SIAPE(NIE). Em seguida, é analisada a quantidade de imputações. Se for única, é registrado o evento de pagamento. Se for múltipla, o pagamento é registrado na conta corrente. Logo após uma das opções ser executada, o processo é finalizado.

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