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TCEs - Controle Externo

Consultar Dispensas de TCE​

Ao acessar esta página, os usuários têm a possibilidade de obter informações detalhadas sobre as dispensas de processos mais aprofundados, incluindo detalhes e dados relacionados a essas dispensas.

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  • Ano: ano em que um processo, investigação, inquérito ou qualquer procedimento formal é oficialmente iniciado ou estabelecido.
  • Jurisdicionado: refere-se à entidade ou indivíduo sujeito à jurisdição e autoridade de um tribunal ou órgão governamental.
  • Motivação: A motivação em instruções normativas e decisões normativas consiste na apresentação das razões e fundamentos que embasam essas normas ou decisões.

Cadastrar Dispensa de TCE​

A tela de "Cadastro Dispensa de TCE" oferece um ambiente dedicado para o registro das dispensas de Tomada de Contas Especial (TCE).

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Segue algumas informações importantes:

  • Número SEI do Processo Preliminar: Um identificador único associado a um processo inicial no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), utilizado para rastrear e organizar as informações eletrônicas relacionadas a essa etapa específica.
  • Motivação: A motivação em instruções normativas e decisões normativas consiste na apresentação das razões e fundamentos que embasam essas normas ou decisões.
note que:
  • Na seção abaixo, é possível anexar um arquivo de documento contendo uma observação escrita pelo responsável pelo cadastro.