Debita | SINDEC

Objetivo da integração

O SINDEC é o sistema utilizado para a realização da atualização monetária de valores de débitos de particulares com o GDF, bem como de débitos do GDF com particulares. A partir de uma data inicial, uma data para início dos juros, opcional, uma data final e um valor, o sistema atualiza o valor original, retornando o valor atualizado para a data final, com a divisão deste valor atualizado em partes: atualização monetária, juros e multa.

No Debita, esta atualização é realizada diariamente, no dia de aniversário mensal de cada débito ou multa presente no sistema, para imputações que não estejam quitadas ou canceladas. No cálculo, o valor original da imputação e eventuais majorações são atualizados para a data de hoje, com juros. O mesmo é feito com eventuais reduções, bem como com cada pagamento realizado pelo devedor durante este período. Ao final, o valor total da dívida para a data atual é a subtração do valor da imputação e suas majorações, ambas atualizadas, da soma de todos os pagamentos e reduções, estes também atualizados.

Em todos os cálculos realizados pelo Debita no SINDEC, a data inicial do cálculo é a data da ciência do débito por parte do devedor. Nos casos de imputações incluídas na migração esta data foi definida pela área demandante como a data do acórdão de imputação.

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