e-TCDF | Perguntas Frequentes

Entendendo o sistema e-TCDF

O que é a mesa virtual e quais são suas principais funcionalidades?

Representa o menu principal de acesso ao sistema e permite visualizar com mais agilidade a situação dos processos e documentos sob responsabilidade de agir da unidade ou do servidor. É desmembrado em dois escaninhos:

• Escaninho Institucional - parte da mesa virtual que contém os processos e documentos sob a responsabilidade de agir da unidade de lotação do servidor;
• Escaninho Pessoal - parte da mesa virtual que contém os processos e documentos distribuídos ao servidor, que passa a ter a responsabilidade de agir.

Assinatura Digital

Registro eletrônico realizado por usuário identificado de modo inequívoco com vistas a firmar documentos por meio das seguintes formas:

• assinatura digital: baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil);

• assinatura cadastrada: mediante prévio cadastramento de conta de identificação única do usuário, senha e concessão de perfis de acesso;

Operações com Documentos

Qual a diferença entre movimentar e distribuir um documento?

No e-TCDF, usa-se movimentar documento quando se deseja transferir a responsabilidade de agir sobre o documento (Carga) para outra Unidade do TCDF. Por sua vez, usa-se distribuir documento quando se deseja transferir a responsabilidade de agir para um servidor dentro da própria unidade detentora da responsabilidade de agir (carga).

---

Como distribuir um documento?

• Pré-requisto:

  • A carga do documento deve estar com a Unidade.
    • Na Mesa Virtual, após localizar o documento, ou na tela Cadastrar documento (acessível após salvar um documento ou editá-lo).

• Em ambos os casos:

Clique aqui para visualizar a imagem ilustrativa 📸

• Na tela Distribuir documento:

Clique aqui para visualizar a imagem ilustrativa 📸

• Para conferir o resultado da operação, verifique a área de mensagem no topo da tela.

---

Como movimentar um documento?

Atenção

Para realizar a movimentação do documento as unidades de destino devem ser configuradas pelo gestor da unidade no SIGA, segue o link para mais informações:

https://etcdf-doc.tc.df.gov.br/siga/manual/siga-orgao#vincular-destinos-de-processo

• Pré-requistos:

  • A carga do documento deve estar com a Unidade.
  • A situação do documento deve ser concluso.
    • Na Mesa Virtual, após localizar o documento; ou na tela Cadastrar documento (acessível após salvar um documento ou editá-lo).

• Em ambos os casos:

Clique aqui para visualizar a imagem ilustrativa 📸

• Na tela Movimentar documento:

Clique aqui para visualizar a imagem ilustrativa 📸

• Para conferir o resultado da operação, verifique a área de mensagem no topo da tela.

Atenção

Ao movimentar um documento, físico ou eletrônico, para mais de uma Unidade, o sistema irá cloná-lo e enviá-lo, automaticamente, para os destinos selecionados. Em se tratando de documento físico, selecionando-se mais de um destinatário, a Unidade expeditora deverá providenciar as cópias físicas necessárias e enviá-las para os destinatários correspondentes.

---

O que é um marcador?

O marcador é um mecanismo empregado para sinalizar os documentos físicos e eletrônicos que tramitem na mesa virtual da Unidade.

Quando um documento é marcado, a marcação será apresentada no escaninho virtual, facilitando a gestão do documento, inclusive, por ocasião da pesquisa.

Assim, podemos criar marcadores para identificar os documentos arquivados, os ofícios expedidos ou recebidos, as denúncias, as representações etc. O documento pode conter múltiplos marcadores, facilitando assim o controle sobre os mesmos.

Clique aqui para visualizar a imagem ilustrativa 📸

Cada Unidade deve cadastrar os marcadores previamente ao seu uso. Para saber como, vide: Como cadastrar, editar ou excluir marcadores?

Atenção

O marcador só é visível dentro da Unidade onde foi criado, sendo apresentado a cada tramitação do documento pela Unidade. Ao sair da Unidade, o marcador não ficará visível para as demais Unidades, que poderão acrescentar seus próprios marcadores.

---

Quando devo clonar um documento?

O recurso clonar documento destina-se, como o nome indica, à criação de uma cópia de um documento já cadastrado.

Assim, sempre que for necessário enviar um documento a mais de um destinatário ou autuá-lo em processos distintos, deve-se usar tal funcionalidade.

Ao se usar a funcionalidade, o sistema cria um novo documento contendo os mesmos dados cadastrais e um arquivo/imagem do documento original, porém com a identificação (e-DOC) distinta, permitindo, assim, que o documento e suas cópias possam ser juntados, por exemplo, a processos distintos ou movimentados para Unidades diferentes. Essa função equivale a copiar um original e acrescentar-lhe a chancela Confere com o Original.

Clique aqui para visualizar a imagem ilustrativa 📸

Atenção

• O recurso está disponível para documentos físicos e eletrônicos, sendo que, no caso dos físicos, a sua tramitação irá requerer o envio de cópias físicas do original, vez que será exigido o aceite da Unidade destinatária.
• Ao se movimentar um documento, físico ou eletrônico, para mais de uma Unidade, o sistema irá cloná-lo e enviá-lo, automaticamente, para os destinos selecionados.

---

Como saber se foi enviado um documento para Unidade?

• No caso de documento eletrônico:

  • Na → Mesa Virtual → Pasta Documento(s) da Unidade;
    • Verificar → Pasta A encaminhar; ou
    • Verificar → Pasta Em revisão os documentos lá registrados.
  Clique aqui para visualizar a imagem ilustrativa 📸

  

• No caso de documento físico:

  • Na → Mesa Virtual → Pasta → Documento(s) da Unidade;
    • Verificar → Pasta Pendente de Aceite os documentos lá registrados.

Atenção

• Os documentos recém ingressados na unidade serão identificados com uma bandeira verde ao lado das informações de Carga

Clique aqui para visualizar a imagem ilustrativa 📸

X

• Verificando que o documento não se destina a Unidade, deve-se movimentá-lo para a Unidade remetente ou para aquela para onde o documento deveria ter sido originalmente encaminhado.

---

O que é e para que serve associar (anexar) documento a processo?

O documento associado corresponde a um "anexo" de um processo e tem por objetivo melhor documentá-lo. O documento não integrará os autos, mas estará disponível para consulta quando o usuário acessar os dados do processo. O documento associado está sempre associado a um processo e, opcionalmente, pode ser associado também a um documento específico já juntado ao processo. O conteúdo do documento não receberá numeração de página. Como documentos passíveis de serem associados aos autos indica-se, por exemplo, os referentes a: processos de outras entidades digitalizados; ou documentos produzidos por terceiros e digitalizados.

Clique aqui para visualizar a imagem ilustrativa 📸

---

Como pesquisar documentos?

• No menu principal do sistema e-TCDF (topo da tela):

  • Selecione a opção → Documento → Pesquisar vários parâmetros;

    Clique aqui para visualizar a imagem ilustrativa 📸

    

• Na tela aberta:

  • Informe os campos (parâmetros) de pesquisa, observando:

    Clique aqui para visualizar a imagem ilustrativa 📸

    

    X
    • Campos textos (fundo branco) → preencher as informações;
    • Campos de seleção (fundo branco com letras em cinza com texto selecione...) → selecionar um ou mais parâmetros. Para selecionar um novo parâmetro, basta clicar na área delimitada para o campo. Para excluir o parâmetro, bastar clicar no x ao lado de sua identificação;
    • Campos box → selecione o parâmetro desejado clicando no quadrado correspondente;

  • Selecione → ;

  • Os documentos filtrados com base nos parâmetros informados serão apresentados na grid, na parte de baixo da tela;

    • Para ver detalhes do documento recuperado, basta clicar no e-DOC correspondente;
    • Para executar ações sobre o documento recuperado, basta selecionar → .

  • É possível, ainda, executar as seguintes ações:

    • Selecione → , para exportar o resultado da pesquisa para planilha eletrônica. Selecione o(s) campo(s) que deseja exportar e clique em . Ao fazê-lo, será baixado para o computador do usuário um arquivo de nome file.xls, contendo as informações da pesquisa, para consulta via planilha eletrônica.
    Clique aqui para visualizar a imagem ilustrativa 📸

    
    • Selecione → para limpar os campos (parâmetros) antes selecionados.

• Para conferir se o documento foi cadastrado ou se erros foram apontados, verifique na parte superior central da tela, a informação gerada pelo sistema.

Atenção

• Várias das operações com documentos podem ser realizadas por meio da funcionalidade Pesquisar.

Operações com Processos

Qual a diferença entre distribuir e movimentar um processo?

• A distribuição do processo é realizada para uma pessoa, dentro de uma uma mesma unidade. O processo permanece na mesa institucional da unidade.
• A movimentação do processo é realizada entre unidades.

---

Como retirar peça de processo?

Pré-requisto:

• A carga do processo deve estar com a Unidade.
• É necessário ter o perfil específico.
• Somente a unidade que fez a juntada é que poderá fazer a retirada.
• A retirada de peças pode ser feita de mais de uma forma:

1. No menu principal do sistema e-TCDF (topo da tela):

Clique aqui para visualizar a imagem ilustrativa 📸

• Na tela aberta:

Clique aqui para visualizar a imagem ilustrativa 📸

X

• O resultado da pesquisa será apresentado na grid de Processos Cadastrados;
• Localize o Processo a ser editado;

Clique aqui para visualizar a imagem ilustrativa 📸

(continua no 3)

2. Na Mesa Virtual; identifique o processo a ser editado:

Clique aqui para visualizar a imagem ilustrativa 📸

(continua no 3)

Clique aqui para visualizar a imagem ilustrativa 📸

(continua no 3)

3. Na tela aberta:

Clique aqui para visualizar a imagem ilustrativa 📸

• Informe a justificativa

• Para conferir o resultado da operação, verifique a área de mensagem no topo da tela.

Atenção

• A peça excluída do processo será movida para a Mesa Virtual da Unidade;
• A peça excluída será substituída por página com os dizeres Excluído, quando se folhear o processo;
• No caso de processo eletrônico, o sistema irá gerar um Termo de Retirada, que será juntado na última folha do processo, desde que observe os seguintes requisitos: a peça excluída não seja a última juntada aos autos; o usuário que a retirar (o qual deve ter perfil para esse fim) pertença a Unidade onde a peça foi juntada; e não seja uma decisão;
• No caso de processo físico, cabe ao Usuário providenciar e juntar aos autos o Termo de Retirada, sempre que for necessário.

---

O que é e para que serve o arquivo associado?

O arquivo associado corresponde a um "anexo" de um processo, tendo por objetivo melhor documentá-lo. O arquivo não integrará os autos, mas estará disponível para consulta quando o usuário acessar os dados do processo. O arquivo associado está sempre associado a um processo e, opcionalmente, pode ser associado também a um documento específico já juntado ao processo. O conteúdo do arquivo não receberá numeração de página. São exemplos de arquivos associáveis aos autos: documentação de auditoria (papéis de trabalho); memórias de cálculos; processos de outras entidades digitalizados; arquivos produzidos por terceiros, entre outros. No caso dos papéis de trabalho, por exemplo, além de associados ao processo, podem ainda fazer referência ao Relatório de Auditoria correspondente;

---

Como instruir e devolver um processo ao chefe imediato?

• Pré-requisto:
  • A carga do processo deve estar com a Unidade;
  • O processo deve estar distribuído a um servidor;
• A instrução de processo pode ser feita de mais de uma forma:

1. No menu principal do sistema e-TCDF (topo da tela)

Clique aqui para visualizar a imagem ilustrativa 📸

• Na tela aberta:

• Informe → Número/Ano;

  Clique aqui para visualizar a imagem ilustrativa 📸

  

  X
  • O resultado da pesquisa será apresentado na grid de Processos Cadastrados;
  • Selecione → ;
  • Selecione → (Continua no 4);

2. Na Mesa Virtual, no escaninho do servidor, pasta Em análise:
   • Localize o Processo a ser instruído;
   • Selecione → ;
   • Selecione → (Continua no 4);
3. No menu principal do sistema e-TCDF (topo da tela):
   • Selecione → Documento → Cadastrar (continua no 4);
4. Na tela aberta:
   • Cadastre o documento (Informação). Certifique-se que o tipo de documento é Informação. Demais instruções de preenchimento vide Como cadastrar um documento?

• Para conferir o resultado da operação, verifique a área de mensagem no topo da tela.

• A devolução do processo instruído.

• Pré-requisito:

  • A carga do processo deve estar com a Unidade;
  • O processo deve estar distribuído a um servidor;
  • A Informação deve ter sido juntada aos autos (vide Como juntar (inserir) um documento nos autos?)

1. No menu principal do sistema e-TCDF (topo da tela):
   • Selecione → Processo → Pesquisar;
   • Na tela aberta:
     • Informe → Número/Ano;
     • Selecione → ;
     • O resultado da pesquisa será apresentado na grid de Processos Cadastrados;
     • Selecione → ;
     • Selecione → ;
2. Na Mesa Virtual, no escaninho do servidor, pasta Em análise:
   • Localize o Processo a ser instruído;
   • Selecione → ;
   • Selecione → ;
   • Para conferir o resultado da operação, verifique a área de mensagem no topo da tela.

Atenção

1. O sistema não critica a existência, ou não, de informação juntada aos autos. Todavia, ao se utilizar a funcionalidade , o sistema retira o processo do escaninho do servidor e o envia para o da Unidade, na Pasta Instruído. A movimentação de processo com o status instruído poderá acarretar contagens indevidas posteriormente.

2. Caso seja necessário devolver o processo sem instrução, o usuário deverá acessar seu escaninho pessoal, identificar o processo e:

Clique aqui para visualizar a imagem ilustrativa 📸

• Na tela aberta:

Clique aqui para visualizar a imagem ilustrativa 📸

X

---

Para que serve a função correlacionar processo?

A funcionalidade correlacionar processo tem por objetivo registrar a existência de relação entre processos TCDF. Essa relação mostra-se pertinente sempre que um processo seja autuado em razão de decisões exaradas em outros autos ou resulte do seu desmembramento.

Clique aqui para visualizar a imagem ilustrativa 📸

X

A título de ilustração, cita-se o caso em que o TCDF, analisando o processo X (Processo original), determinou a autuação em apartado de procedimento de fiscalização (Processo derivado), visando apurar possível irregularidade.

---

Para que serve a opção Interesse do Usuário?

Sempre que o Usuário do e-TCDF desejar acompanhar de forma automatizada o andamento de processos de seu interesse (pessoal ou profissional), poderá utilizar a funcionalidade Interesse do usuário, para cadastrar o processo e assim ser informado por e-mail, acerca da movimentação e decisões levadas a efeito nos autos.

Na referida funcionalidade, é possível, ainda, compartilhar os processos de interesses com outros usuários, para que esses também passem a receber notificações por e-mail a cada movimentação e decisão. Essa funcionalidade é particularmente útil no caso de chefes que desejem que seus subordinados acompanhem determinados processos.

Clique aqui para visualizar a imagem ilustrativa 📸

---

Como pesquisar processos?

• No menu principal do sistema e-TCDF (topo da tela):

Clique aqui para visualizar a imagem ilustrativa 📸

• Na tela aberta:

  • Informe os campos (parâmetros) de pesquisa, observando:

    Clique aqui para visualizar a imagem ilustrativa 📸

    

    X

  • Os processos filtrados com base nos parâmetros informados serão apresentados na grid, na parte de baixo da tela;

    • Para ver detalhes do processo recuperado, basta clicar no seu número;
    • Para executar ações sobre o processo recuperado, basta selecionar → ;

  • Atenção:

    • Várias operações com processo podem ser realizadas por meio da funcionalidade Pesquisar.

  • É possível, ainda, executar as seguintes ações:

    • Selecione → , para exportar o resultado da pesquisa para uma planilha eletrônica. Selecione o(s) campo(s) que deseja exportar e clique em . Ao fazê-lo, será baixado, para o computador do usuário, um arquivo de nome file.xls, contendo as informações da pesquisa, para consulta via planilha eletrônica;
    Clique aqui para visualizar a imagem ilustrativa 📸

    
    • Selecione → , para limpar os campos (parâmetros) antes selecionados.
    • Selecione → , para cadastrar novo processo.

Atenção

Por padrão, a tela pesquisar processo vem com o campo Carga preenchido, referente à Unidade de lotação do usuário.

---

Como alterar o sigilo de processo?

1. No menu principal do sistema e-TCDF (topo da tela):

Clique aqui para visualizar a imagem ilustrativa 📸

• Na tela aberta:

Clique aqui para visualizar a imagem ilustrativa 📸

(continua no 3)

2. Na Mesa Virtual:

Clique aqui para visualizar a imagem ilustrativa 📸

(continua no 3)

3. Na tela aberta:
   • Selecione → Processo Sigiloso?, e indique, conforme o caso: Sim, para tornar o processo sigiloso; ou Não, para retirar o sigilo do processo;
   • Selecione → Deseja tornar peças sigilosas?/Deseja remover o sigilo das peças?, e indique, conforme o caso: Sim, Não, ou Não modificar peças;
   • Selecione → ;

• A mudança de situação do processo de não sigiloso para sigiloso, e vice-versa, poderá ser confirmada pela presença, ou não, do seguinte elemento informativo → , na Mesa Virtual.

Atenção

• Antes de alterar a situação do processo para sigiloso ou levantar o sigilo, o Usuário deve estar ciente das regras previstas na Resolução TCDF nº 207/2010;
• A marcação da opção SIM, para o questionamento Deseja tornar peças sigilosas?, mostra-se pertinente para os casos de processos físicos. Isso porque, no caso dos processos e documentos eletrônicos, que serão criados no e-TCDF, será possível marcar cada documento como sigiloso, ou não, o que evitará a necessidade de ocultar todas as peças do processo, permitindo, assim, a aderência à regra insculpida nos arts. 14 e 15 da citada Resolução nº 207/2010;
• Caso seja necessário preservar o denunciante, sugere-se a manutenção da sistemática atualmente adotada, no sentido de autuar um processo específico contendo o original da denúncia e outro com o extrato, por meio do qual a denúncia será processada.

---

Diferença entre anexar, apensar, arquivar, associar, correlacionar e juntar.

• Anexar: É a juntada de processos de forma irreversível. Quando se junta o processo B no processo A, as peças do processo B passam a ser peças do processo A

• Apensar: Apensa um processo à outro processo, os processos ficam vinculados. Caso o processo seja movimentado para outra unidade, o apenso tbm irá junto.

• Arquivar: É o ato de guardar o processo por ter atingido sua finalidade.

• Associar: O arquivo associado corresponde a um "anexo" de um processo, tendo por objetivo melhor documentá-lo. O arquivo não integrará os autos, mas estará disponível para consulta quando o usuário acessar os dados do processo.

• Correlacionar: Tem por objetivo registrar a existência de relação entre processos TCDF. Essa relação mostra-se pertinente sempre que um processo seja autuado em razão de decisões exaradas em outros autos ou resulte do seu desmembramento.

• Juntar: A rotina de Juntar Documento permite juntar vários documento a um processo definitivamente como uma peça.

Operações com Barramento de Serviços do PEN

Instruções para o trâmite externo de processos por meio do barramento de serviços do Processo Eletrônico Nacional – PEN

• As unidades do TCDF poderão tramitar processos digitais para órgãos e entidades jurisdicionados em virtude da integração do Sistema e-TCDF à solução Barramento de Serviços do PEN.

• O Sistema Eletrônico de Informações – SEI, utilizado por todos os órgãos jurisdicionados, não permite o trâmite de documentos avulsos, apenas de processos. Logo, os documentos devem constituir peças de processos.

• Algumas definições importantes:

  • Documento avulso: Documento não juntado a processo.

  • Peça processual: Documento juntado a processo.

  • Processo TCDF: Processo autuado por unidade do Tribunal em decorrência de atividade administrativa ou de controle externo, que não deve ser tramitado externamente para órgãos ou entidades jurisdicionados.

  • Processo de comunicação TCDF: Processo autuado por unidade do TCDF que tem como finalidade tramitar entre o Tribunal e os órgãos ou entidades jurisdicionados.

  • Processo SEI: Processo autuado por órgão ou entidade jurisdicionados no âmbito do SEI e tramitado via Barramento de Serviços do PEN.

---

Procedimentos a serem observados/adotados em relação aos processos recebidos

• Os documentos oriundos dos órgãos e entidades jurisdicionados sempre estarão juntados a um Processo SEI.

• O Processo SEI será recebido diretamente no Sistema e-TCDF pela unidade Protocolo.

• O Protocolo movimentará o Processo SEI para a unidade competente.

• Ao receber o processo, a unidade poderá proceder de três formas:

  • “Anexar” o Processo SEI a um Processo TCDF;

  • “Apensar” o processo SEI a um Processo TCDF;

  • “Arquivar” o Processo SEI.

1. Funcionalidade “Anexar”:

   • Deve-se utilizar a funcionalidade “Anexar” nos casos em que não sejam necessárias novas comunicações no âmbito do mesmo processo.

   • Após a operação, que é irreversível, as peças do Processo SEI passam a integrar o Processo TCDF.

   • O Processo SEI passa a existir apenas como uma referência na tela de informações do Processo TCDF.

2. Funcionalidade “Apensar”:

   • Deve-se utilizar a funcionalidade “Apensar” nos casos em que sejam ou possam ser necessárias novas comunicações no âmbito do mesmo processo. Em regra, deve-se preferir essa funcionalidade enquanto a matéria estiver em exame no Tribunal.

   • Após apensar o Processo SEI a um Processo TCDF, a unidade poderá selecionar peças do Processos SEI para que integrem o Processo TCDF, por meio da funcionalidade “Clonar em lote”.

   • A funcionalidade “Clonar em lote” permitirá a seleção de peças específicas do Processo SEI para que passem a integrar o Processo TCDF. Para tanto, basta selecionar das peças e indicar o Processo TCDF que o sistema automaticamente procederá com a juntada.

3. Funcionalidade “Arquivar”:

   • O Processo SEI pode ser arquivado no sistema e-TCDF, caso não haja providências a serem tomadas.

---

Procedimentos a serem observados/adotados para o envio de processos

• Os documentos destinados a órgãos ou entidades jurisdicionados devem ser juntados a um processo para que o trâmite externo seja efetivado.

• Os documentos avulsos devem ser juntados a um Processo SEI ou a um Processo de comunicação TCDF nas seguintes hipóteses:

  • Quando existir um Processo SEI correlacionado a um Processo TCDF (Item 2 da Seção anterior), os documentos podem ser juntados diretamente a ele.

  • Quando não existir Processo SEI correlacionado, as unidades deverão autuar um Processo de comunicação TCDF para proceder com a juntada dos documentos.

1. O Processo de comunicação TCDF deverá ser autuado pelas unidades com a exclusiva finalidade de tramitar entre o Tribunal e o órgão ou entidade jurisdicionados.

2. O Processo de comunicação TCDF deve ser correlacionado ao Processo TCDF correspondente.

3. O Processo de comunicação TCDF, após a conclusão do envio ao órgão ou entidade jurisdicionados:

• Terá sua carga alterada para o órgão ou entidade destinatários;
• Ficará bloqueado para a inclusão de novas peças enquanto não devolvido ao Tribunal;
• Permanecerá disponível para consulta pelo Tribunal.

4. Orienta-se que as unidades realizem uma cópia do documento a ser enviado, por meio da funcionalidade “Clonar”, e a insira como peça no Processo TCDF correspondente.

5. Em seguida, o processo (SEI ou de comunicação TCDF), contendo o documento que será enviado ao órgão ou entidade jurisdicionados, deverá ser movimentado para o Protocolo.

6. O Protocolo realizará o envio do Processo SEI ou do Processo de comunicação TCDF ao órgão ou entidade jurisdicionados, seguindo as informações referentes ao destinatário constantes do documento que será enviado.

7. Após a realização do envio, o Protocolo movimentará Recibo de Entrega do documento para a unidade do Tribunal competente.

8. O Processo TCDF não deve ser enviado para órgão ou entidade jurisdicionados. Caso seja, aplicam-se as mesmas regras dispostas no item 3 desta seção.

• Qualquer dúvida, as unidades podem entrar em contato com a Coordenadoria de Gestão de Documentos de Preservação da Memória Institucional – COGEDOC.

Dúvidas Frequentes

1. Posso enviar documentos avulsos pelo Barramento?

   O envio de um documento avulso para o protocolo autuar o processo e realizar o envio é permitido, cumprindo os pré-requisitos a seguir:

   • O e-Doc deve estar referenciado ao processo.

   • O e-Doc não pode ter assinaturas pendentes.

2. Posso enviar processos sigilosos via Barramento?

   O envio é permitido, porém atualmente o documento irá como público. Portanto seguindo à recomendação, por ora as peças sigilosas não devem ser tramitadas via Barramento em vista do e-TCDF ainda não possuir a devida lista de Hipósteses Legais.

3. Como sei que órgão de destino recebeu o processo?

   O e-TCDF, com a necessidade de controle de prazo na linha temporal do processo, está gerando um recibo em forma de e-Doc automático, após a geração o mesmo será colocado junto ao processo e pendente de assinatura do Protocolo para ser enviado à Secretaria. O Recibo citado anteriormente contém dados do processo em questão, dados como número do processo e data e hora do recebimento do processo no orgão destino.

4. Com o Barramento, eu tenho acesso à todos os processos do jurisdicionado?

   Não há acesso aos processos do jurisdicionado pelo Barramento, visto que o sistema em si se trata somente de uma comunicação de envios, o que resumidamente é um trâmite de processos entre o GDF e o TCDF.

Nota de versionamento

No momento atual o sistema não possui uma particularidade exigida pelo SEI. Esta particularidade se trata das Hipóteses Legais, onde que para cada peça que não é definida como pública, é necessário que seja justificada, o porque que dela se tratar de um processo restrito ou sigiloso. Para essa justificativa, é necessário que ela esteja atrelada à uma das Hipóteses Legais mais cabível para a situação.

Formatação de parágrafos

Visando a padronização dos documentos do E-TCDF, a equipe de Desenvolvimento atualizou a ferramenta de edição de modelos de documentos. A partir de uma nova função, agora é possível "marcar o parágrafo" de forma padronizada.

info

"Marcar parágrafo" é a ação de posicionar um espaçamento entre o começo de uma página e a sua primeira letra.

É interessante ressaltar que tal funcionalidade não é exclusiva somente a situações relativas a documentos: a mesma incidirá em qualquer situação aonde o editor de textos esteja disponível.

Chegando à tela desejada

Primeiramente, o usuário deve clicar em:

• Documento;
• Cadastrar;

Clique aqui para visualizar a imagem ilustrativa 📸

Como resultado o usuário acabará nesta tela:

Clique aqui para visualizar a imagem ilustrativa 📸

Aonde deve selecionar o tipo de documento que deseja, pressionar no botão "Editor de textos" e selecionar o modelo pretendido.

Clique aqui para visualizar a imagem ilustrativa 📸

Em síntese, acabará nesta última tela aonde poderá implementar a nova funcionalidade desenvolvida.

Passo a passo da formatação de parágrafos

O seguinte passo a passo descreve como fazê-la:

• Passe o mouse com o botão esquerdo, pressionado, interagindo com os espaços em brancos no início do parágrafo;
• Apague-os;
• Interaja com o botão: "Formatos";
• Pressione o Botão "Blocos";
• Por último: Aperte em "Parágrafo";

O início do seu parágrafo será justificado, alinhado e terá um espaçamento padronizado de 50 pts.

Clique aqui para visualizar a imagem ilustrativa 📸