Ouvidoria | Perguntas Frequentes

Que tipos de demandas podem ser registradas na Ouvidoria do TCDF?

Na Ouvidoria do TCDF podem ser registradas manifestações de Ouvidoria (Denúncia, Elogio, Reclamação, Solicitação e Sugestão) e Pedidos de Acesso à Informação.

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Pode haver registro de denúncia anônima na Ouvidoria?

Sim, denúncias anônimas podem ser registradas na Ouvidoria, mas, em regra, elas não geram processo de fiscalização específico no TCDF. Segundo o art. 229, §° 7º, do Regimento Interno do TCDF, as informações apresentadas poderão ser utilizadas em auditorias e inspeções de competência do Tribunal.

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Qual a competência do TCDF?

O Tribunal de Contas do Distrito Federal, como órgão de controle externo, tem como competência a fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos, atuando independentemente na esfera administrativa, por meio da apreciação das Contas de Governo, do julgamento anual das contas dos responsáveis por bens e valores públicos e da verificação da legalidade do registro dos atos de admissão e concessão de aposentadoria, reforma e pensões, entre outras competências.

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