SIRAC - Concessões - Minuta do Ato | Perguntas Frequentes
Visão Geral e Primeiros Passos
O que é o sistema SIRAC Concessões - Minuta do Ato e qual sua principal finalidade?
O SIRAC Concessões - Minuta do Ato é o sistema do TCDF que permite gerenciar os servidores e militares que estão aptos ou poderão vir a se aposentar ou reformar no futuro. Sua principal finalidade é automatizar o fluxo da concessão, desde a escolha do fundamento legal pelo perfil Órgão, passando pela validação e publicação pelo perfil Gestor, até a importação dos dados para o sistema SIRAC Concessões.
Quais são os perfis de usuário existentes no sistema e quais suas funções principais?
O sistema possui três perfis principais:
• Órgão: Responsável por selecionar o fundamento legal da aposentadoria/reforma e encaminhar a minuta do ato para publicação. Tem permissão para editar os dados dos servidores e usar a Calculadora de Aposentadoria.
• Gestor: Valida ou rejeita o ato analisado, cria a pauta e encaminha para publicação no Diário Oficial.
• Pesquisa: Pode visualizar todos os servidores, alterar dados e realizar simulações na Calculadora de Aposentadoria, mas não pode salvar alterações nem encaminhar o ato para publicação.
Como funciona o fluxo geral de uma concessão de aposentadoria no sistema?
O fluxo começa com o servidor/militar solicitando a aposentadoria ou reforma. No sistema, o perfil Órgão escolhe o fundamento legal e encaminha a minuta. O perfil Gestor analisa, valida e cria uma pauta para publicação no Diário Oficial. Após a publicação, o sistema monitora e importa os dados para o SIRAC Concessões, além de acompanhar o pagamento dos primeiros proventos via SIGRH.
O sistema se integra com quais outras plataformas?
O sistema possui integração com o SIGRH (Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos), de onde os dados dos servidores podem ser pré-carregados. Após a publicação do ato de aposentadoria no Diário Oficial, os dados são liberados para importação ao sistema SIRAC Concessões.
É possível pesquisar um servidor específico na tela inicial?
Sim. A tela inicial de todos os perfis possui um campo de busca que permite pesquisar servidores ou militares utilizando informações como Nome, Matrícula, CPF ou Cargo.
Calculadora de Aposentadoria
O que é a Calculadora de Aposentadoria e quem pode utilizá-la?
A Calculadora de Aposentadoria é uma ferramenta desenvolvida pela SEFIPE/TCDF para auxiliar órgãos e servidores no cálculo do tempo necessário para a aposentadoria, de acordo com as regras e fundamentos legais do SIRAC. Todos os perfis (Órgão, Gestor e Pesquisa) podem acessar a calculadora ao clicar no botão "Editar" de um servidor.
Os dados na Calculadora de Aposentadoria são preenchidos manualmente?
Não necessariamente. Para órgãos que utilizam o SIGRH, os dados dos servidores são pré-carregados e atualizados periodicamente. Caso os dados não sejam pré-carregados ou precisem de ajustes, é possível preenchê-los manualmente nas seções de "Inserção dos Dados". O botão "Restaurar Importação" permite reverter para os dados originais do SIGRH.
Quais são os principais tipos de tempo que podem ser inseridos na calculadora?
A calculadora permite inserir diversos tipos de tempo, como Tempo de Cargo Atual (inclusive períodos anteriores), Afastamentos, Licença Prêmio (adquirida e averbada), Tempo Averbado/Anterior, Tempo Ponderado (com fator multiplicador para condições especiais) e Tempo Especial (contagem de tempo total em condições especiais, como para PCD).
Qual a diferença entre os botões "SIMULAR (SEM SALVAR)" e "CALCULAR E SALVAR"?
• SIMULAR (SEM SALVAR): Permite verificar em quais fundamentos legais o servidor se enquadra para aposentadoria sem salvar nenhuma alteração feita nos dados. Essa é a única opção de cálculo disponível para o perfil Pesquisa.
• CALCULAR E SALVAR: Salva as alterações feitas nos dados e realiza o cálculo para verificar os fundamentos legais. Esta opção está disponível para o perfil Órgão.
O que significa quando as datas de aposentadoria aparecem em verde ou vermelho nos resultados?
Após o cálculo, os resultados mostram as datas possíveis para aposentadoria. Datas em verde indicam que os critérios para aquele fundamento legal já foram cumpridos. Datas em vermelho indicam que os critérios ainda não foram atendidos.
É possível salvar um extrato dos cálculos realizados?
Sim. Após a simulação ou cálculo, no canto superior direito da tela de resultados, há um botão "Salvar extrato em PDF", que gera um arquivo com todas as informações do servidor e os fundamentos e critérios de aposentadoria com suas respectivas datas.
Fluxo de Publicação (Perfis Órgão e Gestor)
Como o perfil Órgão inicia o processo de aposentadoria no sistema?
Após utilizar a calculadora e salvar os dados, se os critérios para um fundamento legal forem satisfeitos, aparecerá o botão "Selecionar Publicação". O perfil Órgão deve então preencher o Número do Processo e os Fundamentos de Vantagem e confirmar o envio. O ato será encaminhado para o perfil Gestor avaliar.
Qual é a responsabilidade do perfil Gestor após receber um ato pendente?
O perfil Gestor deve analisar os atos pendentes na tela "Servidores Pendentes de Publicação". Ele pode visualizar os dados (mas não editá-los) e, ao final da página, deve validar ou rejeitar o ato.
O que acontece após o Gestor validar um ato?
Após a validação, o Gestor deve selecionar o(s) ato(s) validados e clicar em "Criar Pauta". Será necessário preencher informações sobre o assinante da pauta, como nome e cargo. Uma vez criada, a pauta com o ato é movida para a tela "Lista de Pautas".
Como o processo é finalizado no sistema?
Na "Lista de Pautas", o ato aguarda a publicação no Diário Oficial. Uma vez que a publicação é efetuada, os dados da publicação ficam disponíveis na tela e são liberados para importação ao sistema SIRAC Concessões, concluindo o fluxo no Minuta do Ato.