SIRAC - Indícios | Perguntas Frequentes
Visão Geral e Objetivos
O que é o sistema SIRAC Indícios e qual é a sua principal finalidade?
O SIRAC Indícios é uma plataforma de auditoria e controle externo do TCDF, integrada ao Sistema de Registro de Admissões e Concessões (SIRAC). Sua principal finalidade é identificar e investigar indícios de irregularidades em atos administrativos relacionados a admissões e concessões no serviço público, garantindo a conformidade com as normas legais e promovendo a transparência e eficiência na gestão pública.
O que são as "trilhas" no contexto do SIRAC Indícios?
As "trilhas" referem-se aos registros e informações sobre os indícios de irregularidades envolvendo servidores públicos. Elas são a base para a gestão de indícios, ajudando a identificar e corrigir discrepâncias que possam afetar o funcionamento da organização.
Quais são os perfis de usuário existentes no sistema e qual o papel de cada um?
O sistema possui três perfis principais:
• Jurisdicionado: Entidade ou indivíduo sujeito à fiscalização do TCDF, responsável por prestar contas e cumprir as recomendações para promover a transparência.
• Auditor: Responsável por verificar atos administrativos, auditar contas, identificar irregularidades, elaborar relatórios detalhados e analisar as manifestações do Jurisdicionado.
• Diretor: Desempenha um papel estratégico na liderança, supervisionando e monitorando a identificação e análise de indícios, garantindo que os processos sejam eficientes e legais.
Como funciona o fluxo geral de uma manifestação no sistema?
O fluxo se inicia com a identificação de um indício. O Jurisdicionado analisa o indício e envia sua manifestação (legal ou ilegal) com justificativa. O Auditor recebe essa manifestação, analisa e gera a manifestação inicial no TCDF. O Diretor, por sua vez, supervisiona todo o processo, podendo devolver o indício ao auditor, arquivá-lo, encaminhar para processo ou solicitar diligências.
É possível pesquisar indícios específicos no sistema?
Sim. Cada perfil de usuário (Jurisdicionado, Auditor e Diretor) possui uma página dedicada exclusivamente à pesquisa direta de indícios. Essa ferramenta permite encontrar informações de forma eficiente usando pistas ou conceitos que o usuário já tenha.
Funcionalidades do Jurisdicionado
Como o Jurisdicionado realiza a gestão de indícios?
O Jurisdicionado gerencia os indícios por meio de quatro campos principais: Categoria, Subcategoria, Trilha e Menor Prazo. Ele deve analisar os indícios pendentes e enviar sua manifestação, classificando a situação como legal ou ilegal e fornecendo a devida justificativa.
Quais informações o Jurisdicionado precisa fornecer ao criar uma manifestação?
Ao criar uma manifestação, o Jurisdicionado deve:
• Identificar se a situação é legal ou ilegal.
• Fornecer uma justificativa para a classificação.
• Incluir detalhes como a data e o nome do responsável.
• Anexar arquivos, se necessário, para complementar a manifestação.
O Jurisdicionado consegue acompanhar o andamento de suas manifestações?
Sim. A tela principal do Jurisdicionado apresenta dois campos para visualização: um para análises pendentes e outro para análises que já foram enviadas, permitindo o acompanhamento do status de suas manifestações.
Funcionalidades do Auditor
Qual o papel do Auditor na gestão de indícios?
O Auditor é responsável por investigar as irregularidades. Ele verifica os atos, audita contas, detecta fraudes, elabora relatórios e, crucialmente, analisa as manifestações enviadas pelo Jurisdicionado, gerando a manifestação inicial dentro do TCDF.
Quais são as filas de trabalho disponíveis para o Auditor?
O Auditor trabalha com diferentes filas para organizar os trâmites do Controle Externo, como:
• Fila de análise - Auditor: Indícios que ele precisa analisar.
• Monitorar: Indícios que estão sendo acompanhados.
• Tratar em processo: Casos que serão enviados ao plenário via processo eletrônico.
• Arquivado: Indícios cujo trâmite foi finalizado e arquivado.
Como o Auditor pode consultar as manifestações?
Na tela de manifestações, o Auditor pode filtrar a lista de três formas:
• Todas as manifestações: Exibe todas as manifestações disponíveis.
• Na carga do auditor: Mostra apenas as que foram distribuídas ou reservadas para ele.
• Disponível para análise: Lista as que ainda não foram distribuídas a nenhum auditor.
Funcionalidades do Diretor
Como o Diretor supervisiona a gestão de indícios?
O Diretor supervisiona e monitora todo o processo, garantindo sua eficiência e legalidade. Ele acessa a gestão de indícios através das trilhas e pode visualizar o histórico e as manifestações relacionadas a um indício específico.
Quais são os trâmites que o Diretor pode determinar para um indício?
Ao analisar um indício, o Diretor pode escolher um dos seguintes trâmites:
• Devolução Auditor: Devolver o indício para reanálise do Auditor.
• Monitoramento: Manter o indício em acompanhamento.
• Tratar em processo: Enviar a manifestação para o plenário via processo eletrônico.
• Arquivamento: Arquivar o processo do indício.
• Diligência ao Jurisdicionado: Devolver o ato ao jurisdicionado para correção ou ajuste.
O Diretor pode cadastrar novos indícios no sistema?
Sim. O perfil de Diretor permite adicionar novos indícios para avaliação tanto de Diretores quanto de Auditores. Todos os indícios cadastrados por ele são exibidos na tela de "Gestão de indícios" para serem avaliados.
Quais informações são necessárias para o Diretor cadastrar um novo indício?
O sistema possui campos de preenchimento obrigatório para a adição de um novo indício. Embora os campos exatos não sejam detalhados nas fontes, é destacado que sem o preenchimento deles não é possível concluir o cadastro.