Protocolo Digital | Perguntas Frequentes
Credenciamento e Acesso
Quem pode utilizar o Protocolo Digital do TCDF?
Para usar o Protocolo Digital, é necessário ter uma conta ativa no portal de acesso do Governo Federal, o GOV.BR.
O que é a conta GOV.BR e por que ela é necessária?
A conta GOV.BR é um meio de autenticação digital único que permite ao cidadão acessar diversos serviços públicos com um único login e senha. O Protocolo Digital do TCDF está integrado a essa plataforma para garantir segurança, praticidade e validade jurídica aos documentos enviados.
Preciso de algum nível específico na minha conta GOV.BR para usar o Protocolo Digital?
Sim. Para utilizar a funcionalidade de assinatura digital de documentos, sua conta GOV.BR precisa ter o nível de confiabilidade Prata ou Ouro. É importante verificar e, se necessário, aumentar o nível da sua conta para garantir o acesso a todas as funcionalidades.
Como faço o login na plataforma do Protocolo Digital?
O acesso é feito por meio da sua conta GOV.BR. Após realizar o login na plataforma do governo, você será redirecionado automaticamente para a tela inicial do Protocolo Digital do TCDF
Envio e Gerenciamento de Documentos
Como inicio o envio de um novo documento?
Na tela inicial, selecione a funcionalidade “Protocolar novo documento”. O processo é dividido em quatro etapas principais: Informações Gerais, Upload de Arquivos, Verificação de Arquivos e Assinatura e Protocolo.
Quais informações preciso preencher na primeira etapa do envio?
Na etapa de "Informações Gerais", você deve obrigatoriamente preencher o campo "Tipo de Documento" e indicar se há alguma restrição de acesso (sigilo). O campo "Processo" é opcional e deve ser usado apenas se o documento precisar ser vinculado a um processo já existente no TCDF.
Quais são as regras para o upload de arquivos?
Você pode enviar até 20 arquivos por protocolo. Todos os arquivos devem estar no formato PDF e cada um deve ter um tamanho máximo de 20 MB.
Posso organizar os arquivos depois de fazer o upload?
Sim. Na etapa de "Verificação de Arquivos", o sistema permite que você verifique os dados, visualize o conteúdo de cada arquivo e, se necessário, reordene a sequência em que eles serão apresentados.
Como funciona a assinatura digital dos documentos?
A assinatura é realizada pelo serviço de assinatura digital do GOV.BR. Você pode optar por uma assinatura automática, que é posicionada no rodapé dos documentos, ou manual, que permite posicionar a assinatura em locais específicos do arquivo. Após a assinatura, os arquivos mudam de cor (de azul para verde) e o botão "Protocolar" é habilitado.
Como posso acompanhar o andamento de um documento que já protocolei?
Na seção "Protocolos Enviados", você encontrará a lista de todos os seus envios finalizados. Clique no e-Doc do documento desejado para ser redirecionado à página de Consulta de Documentos e Processos do site do TCDF, onde poderá ver o andamento.
Funcionalidades da Plataforma
O que são os "Protocolos Pendentes"?
Esta seção lista todos os protocolos que você iniciou, mas que ainda n ão foram finalizados. A partir dela, você pode retomar o preenchimento e concluir o envio do documento.
Para que serve a função "Favoritar Processo"?
Você pode marcar um protocolo como favorito clicando no ícone de estrela. Isso o adiciona a uma lista especial chamada "Protocolos Favoritos", facilitando o acesso rápido e o acompanhamento de documentos mais importantes para você.
É possível consultar os detalhes de um protocolo já enviado?
Sim. Na tela de "Protocolos Enviados", clique no tipo de documento do protocolo desejado para acessar a funcionalidade "Detalhar protocolo". Se o documento estiver vinculado a um processo, também haverá um link para "Detalhar processo".
Posso protocolar documentos externos, como ofícios e memorandos, pelo Protocolo Digital?
Sim. O Protocolo Digital foi instituído pela PORTARIA Nº 222, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, justamente para permitir o envio de documentos por usuários externos ao TCDF. Além disso, documentos como Ofícios e Memorandos podem ser gerados e tramitados diretamente no sistema e-TCDF.
Os documentos enviados pelo Protocolo Digital têm validade jurídica?
Sim. A integração com a plataforma GOV.BR e o uso de assinaturas eletrônicas (nível Prata ou Ouro) garantem a validade jurídica dos documentos enviados, conferindo segurança e autenticidade ao processo.