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Sorteio | Perguntas Frequentes

Visão Geral e Primeiros Passos​

Qual é o objetivo do sistema de Sorteio do TCDF?​

O sistema foi desenvolvido para atualizar e aperfeiçoar a distribuição eletrônica e aleatória de processos aos Conselheiros e Relatores do TCDF. Seu principal objetivo é garantir que a distribuição seja equitativa, pública e alternada, assegurando imparcialidade no processo.

O que encontro na tela inicial do sistema?​

A tela inicial, após o login, apresenta o menu principal com quatro botões: "Tipos de Certidão", "Relatório de sorteio", "Modelos de Justificativa" e "Sair da Aplicação / Logout".

Quais processos são listados para sorteio?​

O sistema lista para sorteio apenas os processos que foram movimentados e devidamente aceitos na GPAT (Gabinete da Presidência e Apoio ao Plenário).

Gerenciamento de Certidões​

O que são os "Tipos de Certidão" e quantos existem?​

Os "Tipos de Certidão" são modelos de documentos utilizados no processo de sorteio. O sistema disponibiliza nove certidões, divididas em categorias padrão e específicas para tramitação direta (GPAT), como "Certidão Padrão", "Certidão Afastamento Legal" e "Certidão Contas de Governo".

Como posso cadastrar uma nova certidão?​

Para cadastrar uma nova certidão, acesse o menu Tipos de Certidão e clique no botão "Novo Tipo de Certidão". Você deverá preencher o campo "Título" e o modelo do texto da certidão, podendo formatá-lo com negrito e itálico. Para finalizar, clique em "Cadastrar Tipo de Certidão".

É possível editar uma certidão já existente?​

Sim. Na área de "Tipos de Certidão", clique sobre a certidão que deseja alterar. Uma janela com as informações será aberta, permitindo que você faça as modificações necessárias. Para gravar as alterações, clique em "Editar Tipo de Certidão".

Gerenciamento de Justificativas​

Para que servem os "Modelos de Justificativa"?​

Os modelos de justificativa são utilizados quando é necessário remover um relator de um sorteio. O sistema possui modelos pré-cadastrados para situações como "Afastamento legal do relator (férias/licença)", "Declaração de impedimento/suspeição" e "Cargo de Presidente".

Como posso cadastrar um novo modelo de justificativa?​

Acesse o menu Modelos de Justificativa e clique no botão "Novo Modelo". Preencha os campos "Título" e "Descrição" e, em seguida, clique em "Cadastrar Modelo de Justificativa" para salvar o novo modelo.

Como faço para editar um modelo de justificativa?​

Na área de "Modelos de Justificativa", clique sobre o modelo que deseja modificar. Após realizar as alterações, clique no botão "Editar Modelo de Justificativa" para salvar.

Executando o Sorteio​

Quais são os passos para sortear um processo?​

Para sortear um processo, você precisa seguir três etapas principais:

  1. Selecionar os parâmetros: Escolha o "Tipo de certidão", o "Tipo relator" e confirme os "Relatores" que participarão.

  2. Iniciar o sorteio: Clique em "Iniciar Sorteio" e, em seguida, em "Sortear Processos".

  3. Movimentar o processo: Após o sorteio, é necessário clicar em "Movimentar Processos" para transferir a carga do processo para o relator que foi sorteado.

É possível remover um relator de um sorteio?​

Sim. Antes de iniciar o sorteio, clique no campo "Relatores" e desmarque o relator que deseja retirar. Ao fazer isso, o sistema exigirá que você informe uma justificativa para a remoção após clicar em "Iniciar Sorteio".

Todos os relatores participam do sorteio por padrão?​

Não. Por padrão, todos os relatores são selecionados para participar, com exceção do presidente do TCDF.

O que acontece com processos que não têm classificação processual?​

Se um processo estiver sem a classificação processual informada, o sistema indicará que ele precisa ser encaminhado para a COGEDOC para ser classificado antes de prosseguir com o sorteio.

Relatórios e Consultas​

Como posso gerar um relatório dos sorteios realizados?​

No menu principal, acesse a opção Relatório de Sorteio. Informe a data específica no campo "Data do sorteio" e o sistema listará todos os sorteios realizados naquele dia.

Qual legislação rege a distribuição de processos no TCDF?​

A distribuição de processos é regulamentada por várias normas, incluindo a Lei Complementar nº 01/1994 (Lei Orgânica do TCDF), a Resolução nº 296/2016 (Regimento Interno) e, mais especificamente, a Resolução nº 346/2021, que trata da distribuição de processos aos Conselheiros e Auditores.